Informação legal
Livro de Reclamações
Última atualização: 28 de julho de 2026
Queremos saber quando algo corre mal. Nesta página explicamos como apresentar uma reclamação, uma sugestão ou um elogio à Smash & Slice, incluindo o acesso ao livro de reclamações em formato eletrónico.
1. Fala primeiro connosco
Muitas situações resolvem-se numa troca de mensagens. Escreve para info@smashandslice.pt a descrever o que aconteceu e responderemos com a maior brevidade possível. Este canal não substitui nem limita o teu direito de reclamar através dos meios legais indicados abaixo.
2. Livro de reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que criou o formato eletrónico do livro de reclamações, qualquer consumidor pode apresentar reclamação diretamente na plataforma oficial do Estado português, disponível 24 horas por dia e sem custos:
Abrir o Livro de Reclamações Eletrónico
Endereço da plataforma: www.livroreclamacoes.pt
As reclamações submetidas na plataforma são encaminhadas para o operador económico e para a entidade reguladora ou fiscalizadora competente — no setor da restauração, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
3. Livro de reclamações em suporte físico
O espaço da Smash & Slice ainda não abriu ao público. A partir da abertura, o livro de reclamações em formato físico estará disponível no estabelecimento e será facultado de imediato e gratuitamente sempre que solicitado, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual.
4. O que incluir na reclamação
- Data, hora e local da situação;
- descrição objetiva do que aconteceu;
- número de pedido, fatura ou talão, se existir;
- o teu contacto, para podermos responder.
5. Resolução alternativa de litígios de consumo
Ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), como alternativa mais rápida e económica aos tribunais.
A lista oficial e atualizada das entidades de RAL autorizadas em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
A entidade territorialmente competente para o estabelecimento será identificada nesta página e afixada no local assim que a abertura em Lisboa estiver formalizada.
6. Outras informações
Para saber como tratamos os dados pessoais incluídos numa reclamação, consulta a Política de Privacidade. Os dados de titularidade do site e as condições de utilização estão na Informação Legal.